Servidor sob investigação deve receber salário integral

TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.

O Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que indeferiu liminar pleiteada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso, na qual a Fiemt buscava o fim da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais decorrente da expedição, fornecimento e/ou processamento de documento de arrecadação utilizado para recolhimento de tributos estaduais.

Cooperativa deve custear transplante de medula óssea.

É dever da operadora de plano de saúde custear tratamento expressamente excluído das cláusulas contratuais, como o transplante de medula óssea, se o mesmo foi prescrito pelo médico como alternativa para a cura de doença não excluída da cobertura do contrato (câncer).

INSS propõe reclamação contra juiz de Rondônia que mandou multar procurador federal.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou a Reclamação (RCL) 5941, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena (RO) que, ao condenar o INSS a pagar benefícios previdenciários, deu 24 horas de prazo para o procurador federal representante judicial do instituto - executar a sentença, sob ameaça de lhe aplicar multa diária, no caso de descumprimento.

IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

Pedido de dispensa de avaliação

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

Empregado que perdeu as duas pernas será indenizado

TST mantém decisão que negou dano moral a trabalhador gráfico

Dano moral a trabalhador gráfico.

JT reverte justa causa de professor acusado de vender prova

TST mantém condenação de chefe que tirou a blusa de funcionária

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.